Uma ótima notícia para os estagiários e para os profissionais no mercado

Afim de evitar o uso de estagiários como mão-de-obra nas empresas, a Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que muda as normas de estágios para alunos do ensino médio, superior e profissionalizante. O período de atuação no estágio passa para 6 horas diárias no máximo e, em épocas de provas, a carga horária deve ser dimunuída pela metade. Os alunos ainda terão direito a trinta dias de recesso remunerados a cada ano trabalhado. A pessoa jurídica que descumprir as novas regras estará sujeita ao pagamento de multas que variam de R$ 240 a R$ 2,4 mil. Além da multa, as empresas que desrespeitarem a norma terão o estágio caracterizado como vínculo empregatício com todos os direitos previstos pelas leis trabalhistas e previdenciárias. Nos casos de instituições privadas que invalidarem esse novo método, estas ficarão proibidas de contratar estagiários por dois anos.